Como devo proceder, de forma a poder exercer os direitos que me são conferidos por lei, enquanto titular de dados pessoais?

1. Preencha o Formulário adequado ao efeito: Utilize o formulário disponibilizado infra, nas receções das clínicas de Pêro Pinheiro, Terrugem e Tapada das Mercês, ou solicite-o por correio eletrónico para o endereço de e-mail dpo@psilexis.pt
2. Envie-nos o Formulário devidamente preenchido: O formulário pode ser entregue em qualquer uma das nossas clínicas ou pode ser remetido por correio eletrónico para o endereço de e-mail dpo@psilexis.pt
3. Aguarde a Resposta: Receberá uma resposta da PSILEXIS no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Em casos complexos, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, sendo informado/a previamente da prorrogação do prazo legal, para a qual receberá a devida justificação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. Para quaisquer Questões Adicionais: Poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através de correio eletrónico para o endereço de e-mail dpo@psilexis.pt
5. Reclamação em caso de Insatisfação: Caso não se encontre satisfeito com a resposta apresentada pela PSILEXIS, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Pode fazer o download do Formulário aqui

Enquanto titular dos dados pessoais, poderá exercer qualquer um dos direitos apresentados infra.

• Direito de acesso: Direito de obter informações acerca dos dados pessoais tratados e de receber uma cópia desses dados.
• Direito de retificação: Direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, salvo exceções previstas na lei.
• Direito à limitação do tratamento: Direito de restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: Direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de os transferir para outro responsável.
• Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais para fins de marketing direto ou outros fundamentos específicos.
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: Direito de solicitar a intervenção humana em decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.