PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA PSILEXIS

A PSILEXIS compromete-se a proceder em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente a legislação nacional que complementa o RGPD, e como tal a comunicar de forma transparente, acerca dos dados pessoais tratados e do tipo de tratamento que efetua, a proteger a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, a disponibilizar os mecanismos necessários ao exercício dos direitos por parte dos titulares dos dados pessoais sobre esses mesmos dados, a disponibilizar sistemas de segurança destinados a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados pessoais por terceiros não autorizados a fazê-lo e que permitem detetar eventuais desvios de informação, e a desenvolver medidas técnicas e organizativas destinadas a manter o controlo dos dados pessoais por parte dos seus titulares.

A PSILEXIS protege os dados pessoais dos seus trabalhadores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, clientes e demais titulares que a outro título com ela se relacionem.

O tratamento de dados pessoais é considerado essencial, pela PSILEXIS, para garantir elevados padrões de qualidade na prestação dos cuidados de saúde, em particular no diagnóstico clínico, no acompanhamento clínico e terapêutico, na emissão de relatórios clínicos e na gestão dos serviços de saúde.

Dados Pessoais são quaisquer informações que, independentemente da sua natureza ou suporte, de forma direta ou em combinação com outros dados, permitem identificar uma pessoa singular.

Pelo que, são Titulares de Dados Pessoais, as pessoas singulares identificadas ou identificáveis, de forma direta ou indireta, através de quaisquer informações que lhe digam respeito.

Alguns dados pessoais, são, ao abrigo do RGPD, considerados dados de natureza sensível, ou seja, são classificados como “Dados de Categoria Especial”.

Os “Dados relativos à Saúde” são dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro.

A PSILEXIS trata de dados de dados relativos à saúde.

A PSILEXIS é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores, fornecedores, parceiros de negócios, clientes e outros titulares de dados pessoais que a outro título com ela se relacionem, e nessa medida é quem decide os dados a serem tratados, os meios de tratamento desses mesmos dados e as finalidades para as quais os mesmos são tratados.

A PSILEXIS nomeou um Encarregado da Proteção de Dados.

Para quaisquer dúvidas, questões ou sugestões relativas à presente Política de Privacidade ou a quaisquer assuntos relacionados com a privacidade e a proteção de dados pessoais, por favor, entre em contacto com a PSILEXIS através do e-mail dpo@psilexis.pt

Infra, são apresentados em tabela, por um lado as categorias e os tipos de dados pessoais de que tratamos e por outro os meios e os veículos de recolha dos dados pessoais.

No âmbito das relações comerciais e contratuais da PSILEXIS, é obrigatória e necessária a apresentação e recolha de determinados dados pessoais dos trabalhadores, fornecedores, parceiros de negócios, clientes e outros titulares de dados que a outro título com ela se relacionem, para cumprimento de obrigações contratuais, nomeadamente prestação de serviços de consultas de psicologia, consultas de psicomotricidade, terapia da fala e terapia ocupacional, e diligências pré-contratuais ou de outras que decorrem da legislação em vigor. De uma forma geral, se tais dados não forem presentes e fornecidos, a PSILEXIS, terá à partida que recusar a celebração de contrato que enceta as relações laborais, comerciais ou profissionais entre as partes.

A PSILEXIS promove o tratamento de dados pessoais de forma lícita, legitimada e transparente e estritamente necessária para as finalidades específicas.

Os dados dos pacientes da PSILEXIS são tratados para a prestação de serviços e cuidados de saúde.

Infra, são apresentadas em tabela, por um lado as finalidades de tratamento, por outro lado a forma utilizada para chegar a essa finalidade e ainda os fundamentos de base de licitude para as finalidades pretendidas.

A PSILEXIS tratará ainda dados pessoais sempre que necessário no âmbito da defesa dos interesses vitais do titular dos dados, no âmbito de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os dados pessoais lhe forem solicitados por tribunais quando atuem no exercício da sua função jurisdicional.

A presente Política de Privacidade contempla o tratamento de dados efetuado através do website da PSILEXIS, aplicando-se portanto integralmente a todos os utilizadores e/ou navegadores do mesmo.

A PSILEXIS conserva os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados com base nos devidos fundamentos de licitude.

No caso de existir um contrato comercial celebrado entre a PSILEXIS e o titular dos dados, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, exceto quando a PSILEXIS os deva conservar por mais tempo, para cumprimento de obrigação legal.

Os dados relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável.

Infra, são apresentados em tabela, por um lado os motivos da conservação e por outro lado os tempos de conservação. 

A PSILEXIS garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Infra, são enunciados em tabela os direitos dos titulares dos dados pessoais legalmente previstos, bem como uma breve descrição explicativa de cada um dos direitos contemplados na legislação em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos, legalmente contemplados em matéria de proteção de dados pessoais, contactando a PSILEXIS através de carta para a morada Rua dos Janotas, n.º 10, loja B, 2715-094 Pêro Pinheiro, por contacto telefónico para o número +351 214 050 415, ou através de correio eletrónico para o e-mail dpo@PSILEXIS.pt

A PSILEXIS dará, em conformidade com a legislação em vigor, resposta ao pedido de exercício do direito no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de pedidos especialmente complexos a PSILEXIS informará o titular dos dados pessoais da necessidade de estender o prazo de resposta por um período adicional máximo de 60 (sessenta) dias, que seguirá acompanhado da fundamentação devida.

O exercício dos direitos dos titulares dos dados é gratuito, exceto quando ocorrem situações excessivas, anómalas e/ou de má-fé, situações em que a PSILEXIS informará atempadamente os titulares dos dados acerca das comissões a cobrar e da respectiva justificação.

A PSILEXIS verificará e confirmará a identidade dos titulares dos dados, a cada pedido de exercício de direito, atendendo todos os pedidos de todos os direitos relativamente aos quais se consiga comprovar a identidade do titular, e através de canal que permita manter a evidência do pedido e da resposta ao mesmo.

Na PSILEXIS têm acesso a dados pessoais os trabalhadores que deles necessitem para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, pré-contratuais e legais da PSILEXIS, no âmbito da atividade por si desenvolvida.

Adicionalmente, os dados pessoais podem ser disponibilizados a entidades terceiras, ou seja, a entidades distintas da PSILEXIS, que os tratará por conta e em nome da PSILEXIS, com base no estipulado nos devidos contratos celebrados, com essas mesmas entidades, na qualidade de Subcontratante, com respeito pelos princípios da proteção de dados pelos quais se gere a PSILEXIS.

A PSILEXIS poderá ver-se também forçada, no âmbito do cumprimento de obrigações legais, a transmitir os dados pessoais sobre os quais é responsável pelo tratamento aos terceiros que lhe forem indicados.

Os dados pessoais podem, por fim, ser comunicados a terceiros no âmbito de uma deliberação da CNPD (Comissão Nacional da Proteção de Dados) ou de uma ordem judicial.

Infra, são apresentadas em tabela, algumas das entidades terceiras e as razões que levam à partilha dos dados pessoais com essas mesmas entidades. 

Para a PSILEXIS a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais são consideradas pilares fundamentais na construção de relações de confiança com os trabalhadores, fornecedores, parceiros de negócios, clientes e outros titulares de direitos pessoais que a outro título com ela se relacionem.

A PSILEXIS tem por isso implementadas medidas técnicas e organizativas, tais como políticas, processos e procedimentos, assim como sistemas de segurança informáticos e físicos, adequadas a proteger os dados pessoais, contra a destruição, a alteração indevida e ainda o acesso não autorizado aos dados pessoais pelos quais é Responsável pelo Tratamento.

Assim, mantem atualizados os sistemas informáticos, e desenvolveu políticas, procedimentos e processos que previnem acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição de dados pessoais.

Procede ao controlo de acesso físico às suas instalações onde se encontram arquivados em suporte físico e em suporte informático os dados pessoais pelos quais é responsável de tratamento, define diferentes níveis de acesso aos dados, em conformidade com a necessidade estrita de quem a eles acede, e realiza com a regularidade necessária acções de sensibilização bem como acções de formação acerca da proteção de dados junto dos seus trabalhadores, assim como com regularidade anual nas acções de formação que promove das mais distintas matérias, o tema proteção de dados é apresentado, e faz parte integrante das mesmas.

Por fim, e para garantir que as medidas técnicas e organizativas que implementa são respeitadas e cumpridas, audita regularmente a aplicação dessas mesmas medidas, promovendo, após as mesmas, alterações ou melhoramentos que se afigurem necessários.

A PSILEXIS reserva-se o direito de, em qualquer momento, introduzir à presente política, as alterações que entender por necessárias, de forma a adequar-se às melhores práticas da proteção de dados ou a alterações legislativas ou regulamentares que possam vir a surgir. A versão em vigor da política será sempre aquela que estiver impressa para consulta na sede da empresa e também no website www.PSILEXIS.pt

A política será revista anualmente ou sempre que se imponha como necessário.

Sempre que as alterações sejam relevantes e substantivas, a PSILEXIS fará todos os esforços adequados e razoáveis, utilizando os normais e comuns canais de comunicação e contacto com os titulares dos dados, para levar tais alterações ao seu conhecimento.

A presente Política de Privacidade e Proteção de dados entra em vigor em Abril de 2025.